Pró-Labore: Por que é essencial para a sócia da empresa?

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Quero te orientar sobre a importância de definir uma retirada de pró-labore como sócia da empresa. Essa prática traz diversos benefícios e também atende exigências legais.

📌 O que é o pró-labore?

É a remuneração mensal que o sócio-administrador recebe pelo trabalho que exerce na empresa — semelhante a um "salário", mas com regras específicas.

✅ Vantagens em ter o pró-labore:

🔹 Cumprimento da legislação previdenciária

A legislação determina que o sócio que exerce atividade na empresa deve contribuir para o INSS sobre o valor do pró-labore, conforme a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, artigo 9º, inciso II, alínea "h".

🔹 Acesso a benefícios do INSS

Com essa contribuição, você garante acesso a benefícios como:

✔ Aposentadoria por tempo de contribuição ou idade

✔ Auxílio-doença

✔ Salário-maternidade

✔ Pensão por morte para dependentes

✔ Auxílio-reclusão

🔹 Separação clara das finanças pessoais e empresariais

Retirar um valor fixo mensal ajuda a organizar melhor o fluxo de caixa da empresa e a sua vida financeira pessoal.

🔹 Comprovação de renda pessoal

Em financiamentos, aluguéis, vistos ou outras situações, o pró-labore é aceito como comprovação oficial de renda.

🔹 Redução de riscos fiscais

A ausência de retirada formal pode ser questionada em uma fiscalização, gerando multas e autuações.

📜 Legislação sobre a obrigatoriedade da contribuição ao INSS:

"Considera-se contribuinte individual o sócio que exerce atividade na empresa, sendo devida a contribuição previdenciária sobre o valor do pró-labore."

— Art. 9º, inciso II, alínea “h”, da IN RFB nº 971/2009

💡 Caso queira, posso te ajudar a definir um valor adequado para essa retirada, levando em conta o faturamento da empresa e seu planejamento financeiro.

Se tiver dúvidas ou quiser conversar melhor sobre isso, estou à disposição!

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